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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:00
Condenado acusado de tentativa de feminicídio contra ex-mulher e lesão corporal contra enteada
A pena foi fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:40
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados de uma empresa de Nossa Senhora do Socorro (SE).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 12:45
Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça
Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:51
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:07
É possível deixar de contribuir para o regime próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:37
Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:24
Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube
O vídeo deve ser retirado no prazo de 5 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:12
Ação Revisional com pedido de Repetição de Indébito
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:34
Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais
Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:14
Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar
1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:53
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:11
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:28
Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:55
Meu filho morreu, ele me ajudava e agora?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:16
Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora
Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 12:05
JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:37
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 14:58
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
O açougue deverá pagar R$ 18 mil por danos moral e estético.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:44
Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física a impenhorabilidade do imóvel.
